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Análise05 de out. de 2026

Crime continuado: pluralidade de vítimas não impede, por si só, o reconhecimento, decide STJ

No REsp 2.270.023-SC, a Quinta Turma manteve a continuidade entre as séries de repasses porque identificou execução uniforme e vínculo subjetivo, sem tomar a proporcionalidade como…

Análise21 de out. de 2026

STF condena por maioria ex-deputado por difamação em rede social e trata como preclusa a imunidade parlamentar afastada no recebimento da queixa

Na AP 1053, o Plenário fixou 1 ano de detenção em regime aberto pelo art. 139 combinado com o art. 141, II e § 2º, do Código Penal, vencidos três ministros, em condenação ainda…

Análise20 de out. de 2026

Primário condenado por crime violento contra o Estado Democrático de Direito progride com 1/6 pela Lei 15.402, cuja aplicação Moraes suspendeu em execuções que relata no STF

Promulgada em 8 de maio de 2026 pelo presidente do Senado, após a rejeição do veto ao PL 2162/2023, a lei também admite a remição em regime domiciliar, cria os arts. 359-M-A e…

Análise18 de out. de 2026

Lei 15.517, sancionada com veto parcial, fixa em 4 a 10 anos a pena do furto de combustível de dutos e instalações e tipifica na Lei 8.176 a receptação de combustível

Em vigor desde 23 de setembro de 2026, a lei não alcança fatos encerrados antes dessa data, e o novo art. 1º-A da Lei 8.176 repete a pena de 3 a 8 anos do § 1º do art. 180 do CP…

Análise16 de out. de 2026

PEC aprovada na CCJ do Senado manda a lei dispor sobre restrição ou vedação da liberdade provisória, inclusive na audiência de custódia, em razão de reiteração e perigo

A alínea “b” do inciso XLVI-A que a PEC 18/2025 propõe acrescentar ao art. 5º menciona a audiência de custódia do art. 310 do CPP, e o texto, incluído na Ordem do Dia do Senado de…

Análise08 de out. de 2026

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Crime continuado: pluralidade de vítimas não impede, por si só, o reconhecimento, decide STJ

STF condena por maioria ex-deputado por difamação em rede social e trata como preclusa a imunidade parlamentar afastada no recebimento da queixa

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Tribunal do Júri: STJ anula julgamento por protagonismo probatório do juiz presidente

Tema 977 do STF: o acesso ao celular apreendido em flagrante depende de consentimento ou de decisão judicial

Elementos independentes de confirmação: quando outra prova realmente corrobora a acusação

Coerência interna e externa do relato: como demonstrar que a prova não se sustenta

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Testemunho indireto qualificado: quatro controles para impedir que a exceção vire regra no Júri

STJ exige fundamentação individualizada para gravar conversas entre advogado e preso

Lei 15.484 muda o recurso especial: o que o filtro de relevância exige da defesa criminal

Lei 15.358: o que permanece exigido na audiência de custódia por videoconferência

CNJ amplia comitê e regras de financiamento do Pena Justa

CNJ libera modo offline do Fonar e do Formulário Rogéria

STJ fixa limite para a pronúncia: inquérito isolado e testemunho de ouvir dizer não bastam

STJ limita controle judicial sobre recusa do ANPP e assegura reexame pelo Ministério Público

STJ afasta relatório de IA generativa sem confiabilidade probatória

Coerência interna e externa da prova: como preparar a tese defensiva da instrução ao STJ e ao STF