Estudos direcionados à prática criminal.

Editorial voltado a analisar o direito criminal e processual penal com foco na aplicação prática do conhecimento na advocacia criminal.

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Destaque editorial

Crime continuado: pluralidade de vítimas não impede, por si só, o reconhecimento, decide STJ

No REsp 2.270.023-SC, a Quinta Turma manteve a continuidade entre as séries de repasses porque identificou execução uniforme e vínculo subjetivo, sem tomar a proporcionalidade como…

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Análise05 de out. de 2026

Crime continuado: pluralidade de vítimas não impede, por si só, o reconhecimento, decide STJ

No REsp 2.270.023-SC, a Quinta Turma manteve a continuidade entre as séries de repasses porque identificou execução uniforme e vínculo subjetivo, sem tomar a proporcionalidade como…

Análise21 de out. de 2026

STF condena por maioria ex-deputado por difamação em rede social e trata como preclusa a imunidade parlamentar afastada no recebimento da queixa

Na AP 1053, o Plenário fixou 1 ano de detenção em regime aberto pelo art. 139 combinado com o art. 141, II e § 2º, do Código Penal, vencidos três ministros, em condenação ainda…

Análise20 de out. de 2026

Primário condenado por crime violento contra o Estado Democrático de Direito progride com 1/6 pela Lei 15.402, cuja aplicação Moraes suspendeu em execuções que relata no STF

Promulgada em 8 de maio de 2026 pelo presidente do Senado, após a rejeição do veto ao PL 2162/2023, a lei também admite a remição em regime domiciliar, cria os arts. 359-M-A e…

Análise18 de out. de 2026

Lei 15.517, sancionada com veto parcial, fixa em 4 a 10 anos a pena do furto de combustível de dutos e instalações e tipifica na Lei 8.176 a receptação de combustível

Em vigor desde 23 de setembro de 2026, a lei não alcança fatos encerrados antes dessa data, e o novo art. 1º-A da Lei 8.176 repete a pena de 3 a 8 anos do § 1º do art. 180 do CP…

Precedentes para a defesa

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PrecedenteSuperior Tribunal de Justiça, Terceira Seção - REsp 2.048.687/BA — Tema Repetitivo 1.260

STJ fixa limite para a pronúncia: inquérito isolado e testemunho de ouvir dizer não bastam

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um limite probatório para a decisão que envia o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Nas três teses aprovadas…

PrecedenteSuperior Tribunal de Justiça - AgRg no REsp 2.088.701/PR

STJ limita controle judicial sobre recusa do ANPP e assegura reexame pelo Ministério Público

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a defesa pode exigir o reexame interno da recusa do acordo de não persecução penal quando a negativa do…

PrecedenteSuperior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - HC 1.059.475/SP

STJ afasta relatório de IA generativa sem confiabilidade probatória

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que um relatório policial produzido com ferramentas de inteligência artificial generativa não apresentava confiabilidade…

Modelos catalogados

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ModeloTese defensiva modular com bloco de prequestionamento - Investigação, instrução, alegações finais, sentença, apelação ou RESE, embargos, REsp e RE

Coerência interna e externa da prova: como preparar a tese defensiva da instrução ao STJ e ao STF

Como documentar incoerências, provocar decisão e preparar a questão jurídica da instrução ao STJ e ao STF.

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