Tribunal do Júri
Decisões e explicadores sobre competência, pronúncia, plenário, quesitação e recursos no Tribunal do Júri.
Compromisso desta cobertura
Indicar a etapa do procedimento e o efeito processual exato de cada decisão.
O que acompanhamos
- competência e fases do procedimento
- pronúncia, impronúncia e absolvição sumária
- prova, plenário e quesitação
- recursos e controle das decisões
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