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Tribunal do Júri

Decisões e explicadores sobre competência, pronúncia, plenário, quesitação e recursos no Tribunal do Júri.

Compromisso desta cobertura

Indicar a etapa do procedimento e o efeito processual exato de cada decisão.

O que acompanhamos

  • competência e fases do procedimento
  • pronúncia, impronúncia e absolvição sumária
  • prova, plenário e quesitação
  • recursos e controle das decisões

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