Política criminal e sistema prisional
Dados, normas, decisões e políticas públicas sobre segurança, encarceramento e funcionamento do sistema penal.
Compromisso desta cobertura
Relacionar medidas anunciadas, base normativa, execução real, dados e limites institucionais.
O que acompanhamos
- legislação e desenho de políticas criminais
- dados de encarceramento e capacidade institucional
- planos, financiamento e implementação
- controle judicial e direitos fundamentais